Programa Estadual das Organizações Sociais
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL DA CRIANÇA DR. JOSÉ MACHADO DE SOUZA
O ESTADO DO SERGIPE, porintermédio da Secretaria de Estado da Saúde – SES, órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo, inscrita no CNPJ sob nº 13.128.798/0016-80, torna público, para conhecimento dos interessados, que está disponível no sítio eletrônico www.saude.se.gov.br, o instrumento de CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2025. O processo de melhor técnica e preço, visa à seleção de organização social para firmar Contrato de Gestão, com o objetivo de gerenciar, operacionalizar e executar as ações e serviços de saúde no Hospital da Criança Dr. José Machado de Souza, CNES 2477955, localizado na Rua Recife, 271, Bairro José Conrado de Araújo, em Aracaju/SE, CEP 49085-310.
PEDIDO E RESPOSTA DE IMPUGNAÇÃO
ATAS DO CHAMAMENTO 001/2025 – HOSPITAL DA CRIANÇA
LISTA DOS REQUISITOS PARA QUALIFICAÇÃO
LEI Nº 9.298
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; bem como o disposto no Ofício nº 995/2024-SECLOG, e considerando a necessidade de estabelecer as diretrizes para a devida instrução do processo de Qualificação das Entidades da Sociedade Civil como Organização Social, em atendimento à Lei nº 9.298, de 06 de outubro de 2023, descrito no documento.
DECRETO Nº 679
O DECRETO Nº 679 DE 30 DE ABRIL DE 2024 Regulamenta o art. 13 da Lei nº 9.298, de 06 de outubro de 2023, que instituiu o Programa Estadual das Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação de entidades como Organização Social e sua vinculação contratual com o Poder Público Estadual, e dá providências correlatas.
Publicado: 25 de junho de 2024, 11:05 | Atualizado: 19 de maio de 2025, 09:45