A Coordenação de Vigilância Sanitária (COVISA) informa que todos os procedimentos ligados à emissão de Licença Sanitária inicial, ou a renovação, ocorre somente via internet.Através da página do Protocolo Externo será possível se cadastrar e enviar os documentos necessários para a obtenção da licença, conforme vídeo.
Vale ressaltar, que é obrigatório:
• O pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que pode ser acessado através do link;
• Preencher Requerimento de solicitação, identificando a gerência correspondente ao serviço desejado;
• Encaminhar todos os documentos listados no CHECKLIST na ordem, legível e em um único arquivo PDF (com tamanho máximo 20MB).;
ATENÇÃO: O NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS E/OU FALTA DE DOCUMENTOS SOLICITADOS ACARRETARÁ NA FINALIZAÇÃO DO PROCESSO.
Informamos que o acompanhamento do processo será exclusivamente realizado via protocolo externo através do perfil do requerente. E em caso de finalização, o requerente deverá dar entrada em um novo Protocolo Externo.
Apenas o representante legal do estabelecimento, ou seu Responsável Técnico, poderá requerer a concessão de Licença Sanitária junto a Coordenação de Vigilância Sanitária (COVISA).
IMPORTANTE:
• Certifique-se que a sua solicitação é de fato de competência do Estado e que o seu CNAE corresponde à atividade solicitada para emissão da Licença Sanitária;
• Verifique se o navegador em uso está bloqueando os pop-ups (janelas que são abertas com informações extras). Neste caso, é necessário manter as janelas desbloqueadas para que o processo tenha seguimento;
• É imprescindível manter os contatos, tanto de e-mail quanto de telefone, sempre atualizados, pois todo o processo ocorrerá de maneira exclusivamente eletrônica;
• Para mais informações, entrar em contato com o setor de Protocolo da COVISA, através do número: (79) 3225-3805 ou covisases.saude@saude.se.gov.br
(79) 3225-3800
7h às 13h
