A Coordenação de Vigilância Sanitária (COVISA) informa que todos os procedimentos ligados à emissão de Licença Sanitária inicial ou a renovação ocorrem somente via internet através da página do Protocolo Externo.
É necessário realizar o cadastro e enviar os documentos necessários para a obtenção da licença, conforme vídeo.

Vale ressaltar que é obrigatório:

• O pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE-SEFAZ), que pode ser acessado através desse link;
• Preencher SOMENTE DIGITALMENTE o Requerimento de solicitação, identificando a gerência correspondente aos serviços desejados;
• Escolher abaixo a Gerência referente à sua solicitação, pegar a lista de documentos e encaminhar todos os documentos necessários em ordem, legíveis e em um único arquivo PDF (com tamanho máximo de 20MB).

ATENÇÃO: O NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS E/OU FALTA DE DOCUMENTOS SOLICITADOS ACARRETARÁ NA FINALIZAÇÃO DO PROCESSO.

Informamos que o acompanhamento do processo será exclusivamente realizado via protocolo externo, através do acesso do usuário(login) requerente. E em caso de finalização, o requerente receberá um e-mail informando o motivo e deverá dar entrada em um novo Protocolo Externo.
Apenas o representante legal do estabelecimento ou seu Responsável Técnico poderá requerer a concessão de Licença Sanitária junto à Coordenação de Vigilância Sanitária (COVISA).

IMPORTANTE:

• Certifique-se de que a sua solicitação é de fato de competência do Estado e que o seu CNAE corresponde à atividade solicitada para emissão da Licença Sanitária;
• Verifique se o navegador em uso está bloqueando os pop-ups (janelas que são abertas com informações extras). Nesse caso é necessário manter as janelas desbloqueadas para que o processo tenha seguimento;
• É imprescindível manter os contatos, tanto de e-mail quanto de telefone, sempre atualizados, pois todo o processo ocorrerá de maneira exclusivamente eletrônica;
• Para mais informações, entrar em contato com o setor de Protocolo da COVISA, através do número: (79) 3225-3805 ou covisases.saude@saude.se.gov.br