SIC
Do pedido de Acesso à Informação – físico
Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá encaminhar pedido de acesso à informação aos órgaos e entidades do Poder Executivo Estadual, por intermédio da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC/SE). que se responsabilizará pelo envio aos respectivos destinatários.
O pedido será apresentado fisicamente, em formulário próprio, e enviado ao endereço do destinatário:
Formulários para Pedidos de acesso à informação
Pedido de acesso à informação – Pessoa Natural
Pedido de acesso à informação – Pessoa Jurídica
Formulários para Recurso a pedido de acesso à informação
Recurso referente a pedido de acesso – Pessoa Natural
Recurso referente a pedido de acesso – Pessoa Jurídica
Formulários para Reclamação
Reclamação – Pessoa Natural
Reclamação – Pessoa Jurídica
Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:
I – genéricos; desproporcionais ou desarrazoados; ou
II – que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviços de produção ou tratamento de dados, estranhos à competência e atribuições do órgão ou entidade da Administração Pública Estadual.
Secretaria de Estado da Saúde
Av. Augusto Franco, 3150 – Ponto Novo – Aracaju/SE
CEP: 49097-670 | Tel: (79) 3226-8311
Horário de Funcionamento: 08h às 12h e 14h às 18h
Endereço eletrônico: ouvidoria@saude.se.gov.br
Publicado: 18 de junho de 2019, 14:40 | Atualizado: 18 de junho de 2019, 16:07