RENAVEH

     Com o objetivo de efetivar a Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH) de forma nacional, o governo federal instituiu em 2004 o Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em âmbito hospitalar com a Portaria n.° 2.529, de 23 de novembro de 2004, posteriormente revogada pela Portaria n.° 2.254, de 5 de agosto de 2010 (BRASIL, 2010), responsável pela implantação dos NHEs que, até os dias atuais, compõem a Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (Renaveh). A Renaveh, instituída pela PORTARIA GM/MS Nº 1.694, DE 23 DE JULHO DE 2021, tem como objetivo permitir o conhecimento, a detecção, a preparação e a resposta imediata às emergências em saúde pública que ocorram no âmbito hospitalar. Sendo então, constituída pelos Núcleos Hospitalares de Epidemiologia (NHE), instituídos no âmbito dos hospitais estratégicos vinculados ao Ministério da Saúde.
     Os NHEs são responsáveis por executar a vigilância epidemiológica nas unidades hospitalares e têm por objetivo central a detecção, o monitoramento, a notificação oportuna e a resposta imediata às potenciais emergências de saúde pública no âmbito hospitalar, monitorando situações específicas, dificilmente observadas fora deles, garantindo um olhar contínuo da situação epidemiológica local, incluindo as mínimas alterações no perfil de morbimortalidade (LIMA et al., 2019). Até o ano de 2021, existiam 238 NHE vinculados à Rede (Portaria n.° 183, de 30 de janeiro de 2014) (BRASIL, 2014), em hospitais estratégicos, com representatividade em todas as regiões do País, sendo: 85 na Região Nordeste, 80 na Região Sudeste, 27 na Região Sul, 26 na Região Norte, e 20 na Região Centro-Oeste.

     Até o ano de 2021 a Renaveh Sergipe era composta pelos NVEH dos Hospitais Regionais de Estância (Hospital Jessé Fontes), Itabaiana (Hospital Dr Pedro Garcia Moreno) e o Hospital Governador João Alves Filho. Atualmente a Rede está em fase de ampliação para todas as regionais do estado, ou seja, tem-se o objetivo de implantar a RENAVEH também nas regionais de Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora do Socorro, Propriá e Lagarto.

     De forma geral, os NHEs dos hospitais vinculados à Renaveh devem desempenhar as seguintes atividades:
     Notificar casos de notificação compulsório, agravos inusitados de saúde pública e óbitos ocorridos em âmbito hospitalar, realizando, inclusive, notificação negativa semanalmente, quando aplicável, nos sistemas de informação oficiais do Ministério da Saúde.
     Realizar busca ativa para notificar os pacientes internados quando de interesse epidemiológico e atendidos em pronto-socorro e ambulatório da unidade hospitalar.
     Desenvolver processo de trabalho integrado aos setores estratégicos da unidade hospitalar, para fins de implementação das atividades de vigilância epidemiológica, com acesso às informações necessárias à detecção, ao monitoramento e ao encerramento de casos ou surtos sob investigação.
     Promover educação permanente para os profissionais dos serviços de saúde, estimulando a notificação das doenças no ambiente hospitalar, incluindo os temas relativos à vigilância em saúde do trabalhador.
     Monitorar, avaliar e divulgar o perfil de morbimortalidade hospitalar.
     Elaborar e manter em operação sistema de busca ativa para detecção e notificação dos óbitos ocorridos no ambiente hospitalar, prioritariamente dos óbitos maternos declarados, de mulher em idade fértil, infantil e fetal, e dos óbitos por doença infecciosa e mal definidos.
     Notificar ao primeiro nível hierárquico superior da vigilância epidemiológica as doenças e os agravos de notificação compulsórias detectadas no âmbito hospitalar, de acordo com os instrumentos e fluxos de notificações definidos pela SVS/MS.
     Realizar a investigação epidemiológica das doenças, dos eventos e dos agravos constantes na lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública vigente, detectados no ambiente hospitalar, em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), incluindo as atividades de interrupção da cadeia de transmissão de casos e surtos, quando pertinentes, segundo as normas e os procedimentos estabelecidos pela SVS/MS.
    Apoiar a investigação de óbitos maternos declarados e de mulheres em idade fértil, ocorridos no ambiente hospitalar, conjuntamente à comissão de análise de óbitos e em articulação com a SMS e com a SES.
     Apoiar a investigação dos óbitos infantis e fetais ocorridos no ambiente hospitalar, conjuntamente à comissão de análise de óbitos e em articulação com a SMS e com a SES.
     Apoiar a investigação de óbitos potencialmente relacionados ao trabalho, ocorridos no ambiente hospitalar, conjuntamente à comissão de análise de óbitos e em articulação com a SMS e com a SES.
     Incentivar a realização de necrópsias ou a coleta de material e fragmentos de órgãos, para exames microbiológicos e anatomopatológicos, em caso de óbitos por causa mal definida ocorridos no ambiente hospitalar.

     Mensalmente os NVEH são avaliados de acordo com indicadores estabelecidos pelo RENAVEH Nacional, dessa forma pós análises estes indicadores são discutidos com as equipes para serem analisados e traçar estratégias de melhorias.

Indicador de representatividade
          – Indica a proporção de doenças, agravos e eventos de saúde pública
          – Doenças, agravos e eventos (DAE) de saúde pública, que foram notificados pela RENAVEH;
          – É útil para acompanhar e avaliar a representatividade das notificações das DAE realizadas pela RENAVEH em comparação com todas as DAE notificadas no país;
          – Valor de referência adotado para esse indicador: 50%;
          – Deve ser calculado mensalmente;
   

     Sistemas de informações utilizados:
          – Sinan net
          – Sinan online
          – Sivep-gripe
          – Sivep-malária

Indicador de oportunidade
          – Indica o tempo em que as DAE imediatas estão sendo digitadas nos sistemas de informação;
          – É útil para avaliar se as DAE imediatas estão sendo digitadas em até 7 dias no sistema de informação correspondente;
          – Valor de referência adotado para esse indicador: 50% das DAE imediatas notificadas que foram digitadas em até 7 dias;
          – Deve ser calculado mensalmente;
     

     Sistemas de informações utilizados:
          – Sinan net
          – Sinan online
          – Sivep-gripe

Indicador de sensibilidade
          – Indica se os NHE estão ativos e sensíveis através da notificação positiva e negativa;
          -É útil para avaliar se os NHE estão ativos e sensíveis mesmo na ausência da ocorrência de DAE;
          -Valor de referência adotado para esse indicador:
< 4 semanas consecutivas sem notificar a ocorrência ou ausência de DAE é considerado ativo e sensível;
≥ 4 semanas consecutivas sem notificar ocorrência ou ausência de DAE é considerado silencioso;

Indicador de qualificação
          – Indica se os NHE estão em contínuo processo de qualificação;
          – É útil para avaliar a proporção de NHEs que estão sendo capacitados;
          – Valor de referência adotado para esse indicador: 100%;
          – Deve ser calculado mensalmente, de forma cumulativa;