Maternidade Nossa Senhora de Lourdes atualiza profissionais sobre fluxo para adoção de bebês

Atualização da Resolução nº 485/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre o adequado atendimento de gestante ou parturiente que manifeste desejo de entregar o filho para adoção e a proteção integral da criança

Assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros e médicos da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL) foram atualizados sobre o fluxo para atendimento à gestante que deseja entregar o filho para adoção. A atualização ocorreu nesta terça-feira, 22, e foi realizada pela juíza coordenadora da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ), Iracy Mangueira, juntamente com a equipe técnica da 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju. 

De acordo com a juíza Iracy Mangueira, a ideia surgiu a partir da necessidade de cumprimento efetivo da Resolução nº 485/2023 do CNJ, que trata da entrega voluntária por mulheres que não querem maternar, direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

“Sentimos a necessidade de aproximação com os profissionais de saúde, porque geralmente a manifestação da entrega acontece ainda no ambiente hospitalar. Então, trouxemos o fluxo de acordo com esta resolução, que é relativamente nova, e tivemos a oportunidade de estabelecer parcerias para que esse protocolo, na sua efetivação, seja rápido, sério, para que as mães e as crianças não esperem e possamos dar um atendimento que, de fato, coincida com a necessidade do desenvolvimento dessa criança que está na janela de oportunidades, que é a primeira infância”, explicou.

De acordo com a juíza, é preciso de todo um apoio e de uma interface de intersetorialidade para que essa entrega aconteça em um ambiente de segurança. “Que a concretização do encaminhamento ocorra dentro da maior brevidade, até porque a situação exige”, pontuou.

A coordenadora do Núcleo técnico da 16ª Vara Privativa da Infância e Juventude do TJ, a psicóloga Priscila Matheus Lima, explicou que a entrega voluntária das gestantes é um tema importante. “É um direito garantido pela legislação brasileira, que permite à mulher em situação de vulnerabilidade que possa entregar o filho para adoção de forma segura e sem represálias. Essa decisão, muitas vezes difícil e dolorosa, é um mecanismo legal de proteção tanto para mãe quanto para criança”, informou.

Para a superintendente da MNSL, Lourivânia Prado, a atualização sobre os fluxos de adoção segura no país é importante para os profissionais que estão na linha de frente, ou seja, os profissionais que estão no cuidado com a família e com essa gestante para fazer o fluxo de forma correta e segura. “Para nós e para o nosso público é um ganho esse aprendizado”, destacou a superintendente.

Atualização
Segundo a responsável técnica pelo Serviço Social da MNSL, a assistente social Fátima Andrade, foi um encontro muito produtivo diante das mudanças que sempre vêm ocorrendo na legislação pensando no que é melhor para a criança. “A equipe do Tribunal de Justiça trouxe o entendimento de como é importante seguir os passos do protocolo, de acordo com a legislação vigente, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pensando sempre no bem-estar da criança. O nosso dever como profissionais é dar os encaminhamentos necessários para garantia de direitos”, disse. 

Fátima destacou, ainda, que foi uma capacitação necessária para os profissionais do serviço social e da psicologia, como também de outras categorias que podem estar inseridas nesse processo. “A adoção é uma realidade no Brasil, mas é preciso que ela esteja de acordo com a lei. Aqui, no momento que tomamos ciência de que a mãe tem interesse de fazer essa entrega, nós já notificamos os órgãos competentes para que eles possam agir, para que essa criança e essa mãe tenham seu sigilo garantido e sejam acolhidas da melhor forma”, enfatizou.

Fotos: Ascom SES

Publicado: 22 de janeiro de 2025, 16:15 | Atualizado: 22 de janeiro de 2025, 16:15