GERÊNCIA DE ALIMENTOS – GAL

LICENÇA INICIAL

LICENÇA RENOVAÇÃO

LISTA DE DOCUMENTOS PARA OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE VENDA LIVRE PARA EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS 

REQUERIMENTO CERTIFICAÇÃO DE VISTORIA DE VEÍCULOS

MODELO DE CERTIDÃO DE VENDA LIVRE PARA EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS (CVLEA)

LISTA DE DOCUMENTOS PARA COMUNICAÇÃO DO INÍCIO DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DISPENSADOS DE REGISTRO

ADMISSÃO DE NOVO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT)

QUALQUER ALTERAÇÃO NO ESCOPO DA LICENÇA SANITÁRIA, DEVERÁ SER DADO ENTRADA VIA E-DOC (PROTOCOLO), UMA VEZ QUE SERÁ GERADO NOVO PROCESSO E EMITIDA NOVA LICENÇA SANITÁRIA.

ALTERAÇÃO SOMENTE DO RT, PELA 1ª VEZ, ISENTO DE PAGAMENTO DO DAE, NOS DEMAIS CASOS, NECESSITA PAGAMENTO DO DAE.

Publicado: 10 de fevereiro de 2020, 11:21 | Atualizado: 10 de agosto de 2023, 10:59