Divisa/SE participa de Encontro Nacional de Vigilância Sanitária em Brasília

Por Luiza Sampaio    

A Diretoria da Vigilância Sanitária em Sergipe (Divisa) participou nestas quarta e quinta-feira, 20 e 21, em Brasília, do I Encontro do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), promovido pela Anvisa. O evento, que discutiu temas importantes do setor, contou com a participação de representantes dos Laboratórios Estaduais de Saúde Pública (Lacen’s), dos Conselhos das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), além, é claro, das 27 Vigilâncias Estaduais.

Entre os assuntos em pauta, o controle sanitário de estabelecimentos de educação infantil (creches, hotelzinho, escolas). De acordo com Antônio de Pádua, coordenador da Divisa/SE, o assunto foi considerado como de extrema importância devido à vulnerabilidade da faixa etária usuária desses serviços, que têm sido apontados como causadores de transmissão de viroses e outras doenças de transmissão coletiva. “A proposta de elaboração de uma norma pela Anvisa foi aprovada, com a recomendação de que a mesma seja preparada com prioridade e posta em consulta pública para que a sociedade e os setores envolvidos possam contribuir”, informa.

Também foi discutida a elaboração de um Plano Integrado de Ação da Vigilância Sanitária, em Resistência aos Antimicrobianos, que, segundo Pádua, é tido como fundamental para o combate, controle e redução das infecções nos serviços de saúde do Brasil. “A resistência bacteriana, que tem como uma de suas principais causas o uso indiscriminado de antibióticos, vem sendo vista pela OMS e autoridades sanitárias de todo o mundo como um dos mais preocupantes problemas de saúde, com previsão de cenários catastróficos para os próximos anos”, alerta o coordenador, destacando a importância de debater o tema.

O sub-financiamento do SUS e a inexistência de uma política de financiamento tripartite específico para ações do setor também foi motivo de debate no Encontro. Antônio de Pádua esclarece que a cobrança de taxas pelas Vigilâncias Sanitárias municipais (Visa) e a falta de aplicação dos recursos nas ações foi o principal eixo da discussão. “Todos reconhecem que a Visa é também um órgão arrecadador, mas que muitas cidades não regulamentaram essa cobrança, o que é considerado como ‘renuncia fiscal’, e acaba contribuindo para a precariedade das estruturas delas”, comenta.

Durante a fala de abertura do evento, representando os coordenadores estaduais, Antônio de Pádua também ressaltou a necessidade da integração das Vigilâncias com as demais áreas do SUS, nos três níveis, a importância das ações do órgão na promoção e proteção à saúde e da inclusão das Divisas na agenda política do legislativo em geral. “Além disso, é preciso haver uma aproximação com o controle social e difusão do papel da Vigilância Sanitária. Também cobramos da Anvisa a elaboração de instrumentos e ferramentas de comunicação e interlocução com as mais de 5 mil Visas municipais, prioridade para a capacitação do SNVS e mais empenho na busca de recursos, juntamente com o Conass e Conasems”, conclui. O segundo encontro já ficou definido para acontecer em outubro próximo, quando os encaminhamentos deste evento deverão ser debatidos e aprovados.

Publicado: 22 de julho de 2016, 20:00 | Atualizado: 22 de julho de 2016, 20:00