O SECRETARIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em consonância com o art. 25, caput, da lei 8.666/93, bem como o
art. 4° § 2º da Lei 8.080/90, torna pública a abertura de PROCESSO DE
CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE, NA FUNÇÃO DE MÉDICO, que se darão nos termos deste Edital, mediante
as seguintes regras:
1. DO OBJETO
1.1. Os credenciados ao CEPSS comporão uma rede de prestadores de serviços
complementares do SUS/SE, para suprir demanda reprimida de serviço de saúde da
Rede Materno-Infantil de Alto Risco, segundo as regras definidas neste Edital e seus
anexos.
