O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em consonância com o artigo 90, II da Constituição do Estado, artigos 12, II e § 2º, 199 § 1º da Constituição Federal, 4º § 2º da Lei 8.080/90, 100 e 102 da Lei Estadual 6.345/08 e nos Termos da Portaria SES 51, de 14 de março de 2024, torna pública a abertura de PROCESSO DE CREDENCIAMENTO PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PRESTADORES PRIVADOS INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O ACOLHIMENTO PEDIÁTRICO DE URGÊNCIA EM AMBIENTE HOSPITALAR E INTERNAÇÃO PEDIÁTRICA PARA O PERÍODO DE SAZONALIDADE DAS SÍNDROMES RESPIRATÓRIAS AGUDAS GRAVES E DAS ARBOVIROSES.