Consulta Pública é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema. Esse mecanismo tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas. Para promover a participação da sociedade no processo de tomada de decisão para a inclusão de medicamentos e outras tecnologias no SUS.

A Secretaria de Estado da Saúde está disponibilizado o seu Protocolo de Acesso aos Produtos Derivados de Cannabis SPP. Para tratamento do comportamento agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo na rede pública de saúde do estado de Sergipe para consulta pública por um prazo de 30 dias corridos, contados a partir de 09 de abril de 2024.