As licenças sanitárias emitidas pela Vigilância Sanitária de Sergipe são para as empresas classificadas pelo seu grau de risco como “alto risco”. Empresas com grau de risco “baixo e médio” não são de competência estadual. Certifique-se de que a sua solicitação é de competência do Estado consultando o seu CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e encontra na instrução normativa 66/2020 no link, lista CNAE de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária por grau de risco e dependente de informação para fins de licenciamento sanitário.

1. CNAE de alto risco (nível de risco III) – a licença sanitária é emitida pela VISA Estadual, exceto os municípios que possuem pactuação, portanto verifique se o seu município possui pactuação no link, caso seu CNAE faça parte da pactuação fazer o processo pelo município que está pactuado.
2. CNAE de baixo e médio risco (nível de risco II) – a licença sanitária é emitida pela VISA do município onde a empresa está localizada;
3. CNAE dependente de informação (pergunta) – se as respostas forem positivas (“sim”), a empresa é classificada no grau de alto risco e a licença sanitária é emitida pela VISA Estadual.