Componente Básico da Assistência Farmacêutica
O principal objetivo deste componente é implementar as atividades relacionadas à reorientação da Assistência Farmacêutica Básica, com o propósito de ampliar o acesso dos usuários do SUS aos medicamentos básicos, promovendo seu uso racional.
Os recursos financeiros para a execução deste componente são pactuados de forma tripartite (União, Estado e Municípios ) para a aquisição dos medicamentos essenciais à Atenção Basica, definidos pela Relação Nacional de Medicamentos – RENAME
ACESSO: O acesso a estes medicamentos ocorre nas farmácias das unidades básicas de saude dos municípios
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS – RENAME
A Rename é uma lista orientativa, utilizada como instrumento para garantia do acesso à assistência farmacêutica e para promoção do uso racional de medicamentos.
Cabe a cada município estabelecer sua própria relação de medicamentos de acordo com suas características epidemiológicas.
A RENAME contempla os medicamentos e insumos disponibilizados no Sistema Único de Saúde (SUS) e está dividida em :
ANEXOS:
- I – Relação Nacional de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica;
- II – Relação Nacional de Medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica;
- III – Relação Nacional de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;
- IV – Relação Nacional de Insumos Farmacêuticos; e
- V – Relação Nacional de Medicamentos de Uso Hospitalar.
Apesar de listar determinados medicamentos de uso hospitalar, os Hospitais possuem descrição nominal própria de tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais do SUS.
Entender em qual componente está o medicamento fundamental, não só para que garantir o financiamento do medicamento, mas também para determinar como será o acesso.
Publicado: 12 de fevereiro de 2019, 14:18 | Atualizado: 12 de fevereiro de 2019, 14:21