Vigilância Sanitária Estadual realiza capacitação com equipe técnica e municípios

Durante esta semana, os técnicos da Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e de 15 municípios, participam do curso avançado de processo administrativo sanitário, que acontece no Hotel Comfort, durante todo o dia, ministrado pela advogada especializada no assunto, Diná Teixeira. O objetivo é o de capacitar os fiscais na matéria, essencial para o trabalho da Vigilância Sanitária, que visa proteger os consumidores daquilo que pode colocar sua saúde em risco.

De acordo com o coordenador da Vigilância Sanitária do Estado, Ávio Britto, neste momento em que o setor passa por uma reestruturação, com a ampliação do número de gerências, que passam de quatro para 10 como preconiza a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a capacitação se faz necessária. Incluir os municípios de maior volume populacional no curso foi uma medida estratégica. “A condução da política é nossa, portanto capacitar as Vigilâncias Sanitárias do interior é viabilizar ações mais qualificadas por parte dos fiscais, o que resulta em mais saúde para a população”, disse.

Segundo Britto, a princípio apenas 15 municípios foram convidados, mas a capacitação se estenderá aos demais municípios paulatinamente, porque a meta é reestruturar todas as Vigilâncias Sanitárias do Estado, dando-lhe o suporte técnico. A proposta agrada, segundo o coordenador da Vigilância Sanitária do município de Canindé do São Francisco, Genilson Feitosa Gomes.

“Queremos muito avançar no nosso trabalho e esse curso, tanto para os técnicos quanto para o município, é um ganho enorme, porque vem aprimorar o conhecimento que temos sobre a legislação sanitária e, consequente melhorar as ações que executamos. Aplaudo a visão atual da Vigilância Sanitária do Estado para com os municípios. Os fiscais me diziam há algum tempo que nunca participaram de um curso desse. Então, a primeira coisa que vou fazer é multiplicar as informações para eles, capacitá-los.

Para a advogada Diná Teixeira, trabalhar com Vigilância Sanitária é atuar essencialmente com normas de todos os tipos: leis, portarias e decretos. “Diante de uma inspeção e da identificação de irregularidades, é preciso que os fiscais apliquem as medidas legais cabíveis. E para isso, é necessário conhecê-las bem. Este curso oferece esse conhecimento. Serão cinco dias de capacitação e creio que todos sairão bem treinados dentro da legislação sanitária”, apostou Diná Teixeira.

Avalia que processo administrativo faz toda a diferença dentro de uma Vigilância Sanitária e explica por que. “De repente o fiscal encontra uma irregularidade e não sabe como trabalhar, ou seja, quais são os termos a utilizar, se precisa interditar o estabelecimento ou apreender algum medicamento ou outro produto que está sem validade. Mas, ele tem que eliminar o risco ao consumidor. E ele só pode fazer isso com o mecanismo adequado, que é a utilização correta e válida de um processo administrativo sanitário”, reforçou.

A advogada, que também é assessora técnica de Inspeção e Serviços de Saúde e coordena a parte de processo administrativo na Vigilância Sanitária de Alagoas, iniciou o treinamento fazendo uma trajetória da saúde pública no país, desde o Brasil Colônia até os dias atuais. Os dados apresentados revelam avanços expressivos no conceito e concepção de saúde pública. Ao longo dos 500 anos, o país deixou de cuidar apenas da doença. Progredimos para a abordagem da prevenção e envolvemos a participação da população nas questões de saúde pública. Segundo a especialista, muito se avançou, mas há desafios a vencer.

Ávio Britto salientou que a descentralização das ações de Vigilância Sanitária é meta da Secretaria de Estado da Saúde e tem como pilares o desenvolvimento de recursos humanos, o fortalecimento da estrutura gerencial, a equidade na alocação de recursos financeiros, a implantação da estrutura operacional e o desenvolvimento do sistema de informação. Atesta que o curso vem contribuir para o alcance da meta.

 Fotos: Flávia Pacheco ASCOM SES

Publicado: 27 de maio de 2019, 17:40 | Atualizado: 27 de maio de 2019, 17:41