Vigilância Sanitária em Sergipe

Em virtude da necessidade de adequação, a Coordenação de Vigilância Sanitária (COVISA) informa que todos os procedimentos ligados à emissão de Licença Sanitária inicial, ou a renovação, ocorrerá somente via internet. Através da página do Protocolo Externo será possível se cadastrar e enviar os documentos necessários para a obtenção da licença, conforme vídeo.

Vale ressaltar, que é obrigatório:

• O pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que pode ser acessado através do link;
• O preenchimento completo do Requerimento de solicitação, conforme modelo abaixo, que deve ser digitalizado com os demais documentos do check list;
• A inserção de todos os documentos solicitados no formato pdf, com tamanho de no máximo 10MB;
• Os documentos originais devem estar disponíveis na hora da visita técnica.
• Para pré-aprovação de festas e eventos clique aqui (documento único).
• Todos os documentos deverão ser encaminhado em um único arquivo (formato PDF), legível e na ordem do check list.

Informamos ainda que não serão recebidas as solicitações de maneira presencial. As solicitações só serão analisadas via meio eletrônico e que estejam digitalizadas de maneira legível. Apenas o representante legal do estabelecimento, ou seu Responsável Técnico, poderá requerer a concessão de Licença Sanitária junto a COVISA.

IMPORTANTE:

• Certifique-se que a sua solicitação é de fato de competência do Estado e que o seu CNAE corresponde à atividade solicitada para emissão da Licença Sanitária;
• Verifique se o navegador em uso está bloqueando os pop-ups (janelas que são abertas com informações extras). Neste caso, é necessário manter as janelas desbloqueadas para que o processo tenha seguimento;
• É imprescindível manter os contatos, tanto de e-mail quanto de telefone, sempre atualizados, pois todo o processo ocorrerá de maneira exclusivamente eletrônica;
• Para maiores informações, entrar em contato com o setor de Protocolo da COVISA, através do número: (79) 3225-3800 (7h às 13h).

Todos os documentos exigidos por cada área estão disponíveis nos links de cada gerência abaixo:

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