Vigilância Sanitária debate a logística reversa de produtos duráveis
Por Herieta Schuster
A gerência Estadual de Vigilância em Saúde Ambiental, da Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa), participou esta semana do Fórum ‘A Logística Reversa no Brasil: Cenário Atual’, evento realizado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFES), com participação e organização dos alunos do curso Superior de Tecnologia em Saneamento Ambiental do IFES.
Um dos principais pontos de discussão foi o andamento dos acordos setoriais e a implantação no Brasil e especialmente nos municípios sergipanos, considerando a necessidade da população descartar adequadamente os resíduos gerados.
Os participantes analisaram a logística reversa, especialmente com relação aos eletroeletrônicos, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, pneus, embalagens em geral e medicamentos. Na ocasião, foram discutidos os entraves que permeiam o importante procedimento de transporte e coleta de resíduos.
O gerente Estadual de Vigilância em Saúde Ambiental, Alexsandro Xavier Bueno, que explanou sobre os entraves existentes para execução do procedimento adequado para a destinação dos resíduos.
“Quando o médico passa uma receita, nem sempre é usada toda a medicação pelo usuário. Na maioria das vezes, esses remédios são descartados no lixo, o que prejudica a preservação ambiental”, destaca.
Ainda de acordo com Alexsandro Bueno, “desde que foi implantada a Lei que define a responsabilidade dos geradores para com os seus resíduos, ela tem avançado muito lentamente no setor de medicamentos. Ainda não se chegou a um consenso entre os três elos da corrente: indústria farmacêutica, as farmácias e o distribuidor”.
Riscos à Saúde
Além dos prejuízos ambientais que o descarte incorreto dos medicamentos pode gerar, também há riscos à saúde da população, como explica o diretor de Vigilância Sanitária Estadual (Divisa), Antônio de Pádua Pombo.
“Em dezembro de 2010 foi implantada a Lei Federal 10.305/10 e Decreto 7.404/10 que traz a regulamentação da logística reversa, que são os produtos que têm vida longa e podem trazer algum dano ao meio ambiente e à saúde, como é o caso do descarte de medicamentos”, relata.
Ele também explica que existem vários estudos apontando os malefícios do descarte incorreto não só para o meio ambiente, como também a saúde, o bem-estar da população e a diminuição do risco de automedicação.
“Os medicamentos são biodegradáveis, ou seja, decompõem com facilidade no meio ambiente, o que traz riscos. Alguns estudos no Brasil apontam que já existem alterações genéticas em animais aquáticos em função de possível consumo de medicamentos como antibiótico e hormônios”, relata.
Lei Estadual
Em novembro de 2014, Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), sancionou a Lei Estadual 7913 regulamentando que as farmácias e drogarias são obrigadas a manter recipientes para a coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado.
Porém ainda existem alguns entraves para a aplicação dessa Lei, como a regulamentação da fiscalização.
Para obter o dispensador
Qualquer farmácia que queira inserir dispositivo de coleta, para receber e descartar medicamentos fora da validade, ou que não esteja mais em uso pela população é só entrar em contato com a Vigilância Sanitária Municipal, manifestando o interesse em fazer a coleta, para que a Vigilância avalie e defina o tipo de equipamento, para que não haja violação.
Logo em seguida, o farmacêutico faz a contagem do medicamento, apresenta um relatório do conteúdo coletado, entrega ao Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde que a farmácia tem. Depois, entra em contato com a empresa contratada pela farmácia, para incinerar esses medicamentos, devidamente regulamentada pela Vigilância Sanitária Municipal.
Publicado: 9 de fevereiro de 2017, 16:33 | Atualizado: 9 de fevereiro de 2017, 16:33