SES realiza curso para capacitar servidores sobre a nova lei de licitações

A capacitação foi voltada  para coordenadores da Secretaria de Saúde e da Funesa

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Fundação Estadual de Saúde (Funesa) e da Escola de Saúde Pública (ESP/SE), realizou o curso de Planejamento de Contratação na Nova Lei de Licitações 14.133. O objetivo da capacitação foi qualificar os colaboradores da SES e Funesa para o cumprimento das diretrizes da nova lei. Dentro do curso são abordados os princípios da contratação pública, visando o planejamento como ferramenta essencial, para as contratações no setor público. 

O advogado e mestre em Direito Público Econômico, Laerte Fonseca, explicou que o curso busca a capacitação dos servidores do estado que atuam na área de licitações para que sigam de acordo com o artigo 5º da nova Lei de Licitações, que trouxe uma nova roupagem para as compras públicas, exigindo o planejamento para contratar. “É preciso olhar o planejamento como condição prioritária para uma boa contratação, o que aumenta a qualidade do serviço público”, afirmou o advogado. 

O especialista em Direito Público, Rodrigo Freire, destacou que o curso é de suma relevância e se insere no artigo 11, da Lei de Licitações, que exige constante aperfeiçoamento das pessoas, com planejamento de forma correta. “A Lei 14.133 é o novo diploma que rege as licitações no Brasil.  Na Lei anterior, não tinha essa visão sobre o planejamento. A nova lei aprimora e enfatiza a importância de planejar como um instrumento para que se faça as contratações no serviço público de  forma correta”, pontuou.  

De acordo com Tais Azevedo de Aragão, da coordenação de Gestão e Estratégia de Compras da SES, a capacitação auxiliará na reciclagem e atualização dos profissionais que estão envolvidos nos processos de aquisições da Secretaria de Saúde e instruirá, de forma adequada, como conduzir o processo de maneira mais célere e planejada. “A capacitação é uma oportunidade de entender a aplicabilidade do princípio da legalidade nos processos administrativos dos serviços de saúde do nosso estado”, ressaltou Tais.

Fotos: Ascom SES

Publicado: 20 de setembro de 2023, 11:41 | Atualizado: 20 de setembro de 2023, 11:41