SES participa de assembleia do COSEMS que contou com representantes da Defensoria Pública Estadual e do Ministério da Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) participou, nesta sexta-feira, 31, da 154ª Assembleia Geral Ordinária do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Sergipe (COSEMS), realizada no auditório do Del Mar Hotel Aracaju, localizado na Orla de Atalaia. Os temas discutidos foram sobre a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde da Defensoria Pública Estadual e o programa Mais Médicos. A Assembleia é comemorativa aos 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS) e aos 30 anos do Cosems. Em seguida aconteceu, também, a Reunião do Colegiado Interfederativo Estadual (CIE).

O primeiro tema contou com uma apresentação do coordenador do Núcleo de Saúde da Defensoria Pública Estadual, Dr. Saulo Lamartine Macedo, sobre o trabalho de Resolução da Câmara na administração de conflitos que procura atender o usuário do SUS, dirimindo dúvidas e orientando os fluxos dentro do sistema em parceria com a gestão, tanto do estado, através da SES, com o apoio do secretário Dr. Valberto, quanto com o município de Aracaju que também contribui. “Ele trouxe aqui uma apresentação que, pelos números, mostra a importância do trabalho, para que os recursos do SUS, que já são escassos, possam ser bem utilizados”, diz o Diretor de Atenção Integral a Saúde da SES, João Lima.

A segunda pauta que foi sobre o programa Mais Médicos, tratou da portaria aprovada pelo Ministério da Saúde em relação à falta do médico em equipes de Saúde da Família cuja reposição é de competência do Ministério da Saúde. A cada 60 dias sem produção e sem médico, o município deixava de receber o recurso. Porém, o Ministério editou uma portaria específica reconhecendo que, para esses casos, o município terá até doze meses, caso fique com a falta do profissional, para reposição, sem ter o prejuízo financeiro e o corte das equipes. “Outra boa notícia que o Ministério traz hoje é que, em breve, estará lançando um edital para novos médicos a fim de preencher as vagas que estão abertas. Isso é importante porque não é só uma questão financeira mas também de reposição de profissionais. O estado de Sergipe tem, nos 75 municípios, em torno de 600 equipes de Saúde da Família que são de competência da Atenção Básica e 30% é composta por médicos do programa Mais Médicos o que mostra a importância estruturante desse programa do Ministério da Saúde aqui no estado”, ressaltou João.

“Esse encontro é fundamental para trazer os Secretários e mostrar a eles a importância da Câmara de Resolução de Litígios e os benefícios que a Câmara traz, não só ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde mas também possibilitar sua sustentabilidade evitando sequestros judiciais, reduzindo a judicialização e trazendo maior satisfação ao assistido. Foi um encontro bem positivo, o que traz a expectativa de maiores adesões à Câmara de Resolução de Litígios” comentou o defensor público estadual e coordenador no Núcleo de Saúde da Defensoria Pública Estadual, Dr. Saulo Lamartine Macedo

Para o secretário executivo do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS), Salviano Augusto de Almeida Mariz, um dos objetivos desse encontro foi mobilizar os gestores para que façam parte dessa Câmara porque só vai colaborar na gestão de cada um, com um melhor entendimento e até mesmo envolver os Promotores, além dos Defensores, para evitar tanta judicialização desnecessária na Saúde. “Nós sabemos que o grande problema não está na gestão e sim no financiamento do SUS, na tabela SUS e também em alguns procedimentos que a tabela não cobre, o que demanda muita judicialização. O promotor não quer saber o quanto custa, ele quer que seja atendida a solicitação do paciente”, dia Salviano.

Já o diretor substituto do Departamento de Provisão de Profissionais da Saúde do Ministério da Saúde, Paulo Ricardo Silva, informou que o encontro foi extremamente positivo. “Nós pudemos trazer uma visão do programa Mais Médicos para esses secretários principalmente em relação à apresentação da portaria do Ministério da Saúde para que não haja redução do pab variável para as equipes incompletas em razão da ausência do profissional do Mais Médicos, então isso agora está ampliado. Antes, a norma falava de 60 dias e agora em 12 meses, não vai haver essa redução. Mas mais do que isso, nós pudemos trazer a expectativa da ampliação de critérios para a adesão dos novos municípios. Então é um momento de a gente prestar contas, dizer o que está sendo feito. O Ministério da Saúde está na eminência de fazer um novo edital e estamos retornando à Brasília justamente para terminar essa encomenda do nosso Ministro sobre essa questão” concluiu Paulo Ricardo.   

 

Publicado: 3 de setembro de 2018, 07:12 | Atualizado: 3 de setembro de 2018, 07:12