Secretário Almeida Lima atende convocação e esclarece questionamentos dos parlamentares

Cargos em comissão em demasia e a necessidade de rever o modelo de gestão. Esses foram os principais pontos abordados pelo secretário de Estado da Saúde, Almeida Lima, ao apresentar um ‘raio-x’ da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) para os deputados estaduais. Usando a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o secretário anunciou cortes na fundação e deixou claro que acordos e contratos firmados antes, por outros secretários, serão respeitados. O pronunciamento atende a uma convocação feita pelo deputado estadual Capitão Samuel Barreto (PSL).

O secretário disse que o contrato firmado em dezembro de 2015 entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e o Ministério Público Federal de Sergipe (MPF/SE) será honrado. “O Estado reassumirá o que era dele antes, a gestão de todos os contratos”, adiantou. Num pronunciamento de cerca de quatro horas, Almeida falou sobre a situação de servidores, contratos, pagamentos e demais assuntos relacionados à fundação e à Secretaria de Saúde de Sergipe. O procurador do MPF/SE, Ramiro Rockenbach, também participou da sessão especial.

Ao assumir a Saúde, destacou Almeida Lima, foram encontrados 582 cargos em comissão na Fundação Hospitalar de Saúde, número considerado como excessivo pelo Secretário. “Chegamos à conclusão de que a fundação pode muito bem ser administrada com 267 cargos em comissão. O Conselho Curador da secretaria aprovou uma nova estrutura, extinguindo em torno de 300 cargos. Ontem exoneramos 100, hoje estamos exonerando mais 120 e ao final teremos uma economia mensal em torno de 1,5 milhão de reais”. O secretário também relatou ter encontrado um número excessivo de horas extras. “Temos muitas ações na justiça que poderiam ser evitadas caso tivéssemos estrutura para isso”, observou.

Auditoria

O processo de mudanças em curso na FHS prevê a execução de uma auditoria na folha de pessoal. Outra medida é o retorno de servidores cedidos. Almeida disse que foram despachados ofícios para todos os órgãos estaduais e municipais para trazer de volta 765 servidores e o município que solicitar servidores deve assumir o ônus. “Estamos cumprindo a lei. Não falei em canto nenhum em extinção de fundação. Como titular da Saúde sou obrigado a cumprir acordo, até porque se o Estado não quisesse cumprir, nem o secretário e nem dois procuradores teriam assinado”, disse.

O Estado reassumirá, paulatinamente, a gestão de todos os contratos durante um ano. O pessoal continuará sendo gerido de acordo com o que foi acordado, enquanto são realizadas as medidas. “Todos passam a ser geridos, transferindo a titularidade para a secretaria”, declarou o secretário, que lembrou aos deputados a adoção de medidas “já que o próprio acordo estabelece prazos para serem cumpridos”.

O secretário disse que ao chegar à gestão da SES encontrou um acordo judicial estabelecido entre o Governo do Estado, através da Procuradoria Geral, com a participação da SES e da Fundação Hospitalar de Saúde, e do outro lado, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, firmado na 3ª Vara da Justiça Federal em Aracaju mediante uma ação civil pública. O acordo, observou Almeida, prevê a extinção e revogação do contrato estatal.

“Eu não sabia desse acordo, o governador não sabia e acredito que os senhores deputados também não. Já informei ao governador as especificidades, estamos tomando medidas na área de pessoal. Não tem nenhum médico ou enfermeiro na ponta prestando serviços e a economia será em torno de mais de 10 milhões de reais por mês em pessoal. À medida que trago médicos e enfermeiros de volta, vou lotar nos hospitais administrados pela fundação, nada ao arrepio da lei, tudo dentro da lei”, garantiu.

Tomógrafos

Dor de cabeça para os últimos gestores da Saúde, os tomógrafos foram outro ponto abordado por Almeida. Segundo ele, a Saúde lançou o edital para ser concluído em 70 dias visando a compra de três aparelhos de tomografia. “O prazo é curto para a entrega e quando chegar, a instalação é imediata. São equipamentos modernos, completos para fazer os exames. Eu defendo um estado mínimo na sua estrutura e máximo em ações e competências”, afirmou o secretário a um público formado também por representantes de várias categorias de servidores públicos estaduais.

O deputado estadual Francisco Gualberto disse que a explanação de Almeida Lima trouxe muitas informações positivas por tratar-se de anúncio de tomada de medidas que visam ajustar as ações, preparar cada vez mais as fundações para melhor atender a saúde publica. “Sobre o que foi anunciado, leva em consideração o espírito de criação das fundações no governo Marcelo Deda, que tem dois eixos: prestar atenção ao serviço e ao servidor já que antes das fundações 70% a 80% eram contratados de forma precária. Os servidores hoje são concursados, têm  estabilidade e podem se sentir melhor para atender a sociedade sergipana.”

Para o deputado Capitão Samuel, ficou clara a situação do passivo da Saúde e da fundação. “Hoje vi o secretário falando sobre medidas que visam melhorar a vida da população e vimos também o acompanhamento do MPF. O Legislativo fica feliz com essa convocação, quem ganha com isso é a população. A FHS é uma ‘caixa preta’, já está claro, e agora Almeida Lima abriu essa caixa preta e percebemos que era uma caixa de Pandora”.

O líder da oposição, deputado Georgio Passos (PTC) reconheceu o empenho do secretário Almeida Lima em cumprir o acordo firmado entre o governo do estado e a FHS. “O senhor está vindo agora para a Saúde e pelo menos até agora com boas intenções, está conseguindo”, destacou.

O procurador Ramiro Rochenbach disse que desde a auditoria no Tribunal de Contas do Estado (TCE), mostrando que a FHS gastava 80% da receita com pessoal, percebeu-se que algo estava errado. “Algo tinha que ser feito e tomamos a decisão de investigar, saber quem são os funcionários e onde eles estão, aí podemos pensar no que será feito. A nossa expectativa é que com a colaboração do secretário Almeida Lima, até o fim do ano tudo esteja resolvido”, avalia.

Almeida Lima foi recebido pelo deputado Luciano Bispo, presidente da Alese. Foto: Marcelle Cristine/Secom

Na Alese, Almeida Lima conversou com o Procurador Ramiro Rochenbach. Foto: Marcelle Cristine/Secom

Parlamentares fizeram questionamentos sobre a FHS. Foto: Marcelle Cristine/ Secom

Secretário Almeida Lima discorreu falou sobre aquisição de tomógrafos. Foto: Marcelle Cristine/Secom

Publicado: 9 de março de 2017, 21:26 | Atualizado: 9 de março de 2017, 21:26