Regulamentação da Lei de Inclusão do Símbolo da Fibromialgia reconhece os direitos dos pacientes que vivem com a doença

Entre as regulamentações estão a obrigatoriedade de inclusão do símbolo mundial da fibromialgia e a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia

Na última sexta-feira, 2, o Governo do Estado regulamentou a aplicação da Lei nº 8.750, de 16 de setembro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo mundial da fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário dos estabelecimentos que prestam serviços públicos à sociedade em Sergipe. Além disso, o decreto reconhece a Lei nº 9.293, de 27 de setembro de 2023, que reforça os direitos e garantias das pessoas com deficiência às pessoas com fibromialgia.

De acordo com o decreto estadual, a Lei nº 9.261, de 18 de agosto de 2023, propõe a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (Cipfibro), documento apto para a comprovação da condição de fibromialgia e para o exercício de todos os direitos, com validade de cinco anos. 

Segundo o diretor de Atenção Primária à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Luan Araújo, a pasta tem o papel de fazer o recebimento das informações pessoais de cada paciente com fibromialgia enviada pelos municípios. “Teremos um profissional médico que irá fazer a avaliação documental e, a partir disso, irá realizar o cadastramento dessas pessoas na plataforma Florence, na qual os documentos serão inseridos pelas secretarias de Saúde dos municípios. Após esses trâmites, a documentação será encaminhada para o Instituto de Identificação, para que seja feita a emissão dessa carteira. Vale ressaltar que não existe prazo para o cadastramento e que todas as pessoas serão atendidas de forma gradativa”, explicou o diretor.

Emissão da Cipfibro

Para atestar a condição de fibromialgia, o paciente deve apresentar documentos pessoais junto ao seu município, para que sejam feitas a avaliação e a confirmação da doença entre as documentações. Os documentos deverão ser inseridos em formato PDF pela plataforma Florence, incluindo: documento de identificação; fotografia no formato 3×4; laudo médico de especialista com Registro de Qualificação de Especialista (RQE), com indicação do Código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

Após avaliação e confirmação da doença, as informações serão encaminhadas para o Instituto de Identificação Papiloscopista Wendell da Silva Gonzaga, da Secretaria de Segurança Pública (SSP), para a emissão da Cipfibro.

Fibromialgia

A fibromialgia é caracterizada como uma síndrome de dor crônica que afeta músculos e tecidos moles. Entre os principais sintomas da patologia estão as dores generalizadas em músculos, tendões e ligamentos, com duração de três meses ou mais, podendo haver rigidez em regiões como as mãos, os pés e as pernas.

O tratamento inclui medicação associada a hábitos saudáveis. Por isso, é importante que, além dos medicamentos, o paciente com fibromialgia também cultive hábitos considerados saudáveis, como a prática de atividades físicas, boa alimentação, e evitar consumos de álcool e outras drogas.

Foto: Flávia Pacheco

Publicado: 5 de fevereiro de 2024, 17:17 | Atualizado: 5 de fevereiro de 2024, 17:17