Governo do Estado discute política de assistência à saúde em presídios

Para melhorar a oferta dos serviços de saúde à população privada de liberdade, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), juntamente com os gestores dos municípios contemplados com unidades prisionais em seu território, se reuniram nesta quarta-feira, 29 de março, para dialogar sobre as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de garantir e melhorar o acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no SUS.

De acordo com Ilani Paulina, referência técnica estadual da Saúde do Sistema Prisional da SES, com a PNAISP, serão implantadas equipes de saúde prisional dentro dos presídios, melhorando a qualidade da assistência prestada e a integralidade do cuidado. Além disso, a pessoa privada de liberdade deverá ser atendida nos serviços de saúde como qualquer usuário do SUS, tendo todos os seus diretos preservados, seja na atenção primária, na média e alta complexidade, assegurando o atendimento pré-hospitalar, intra-hospitalar e ações de promoção de saúde.

O Governo do Estado oferece remédios, além de profissionais especializados para cuidar dos assistidos. “Nós oferecemos alguns medicamentos, sejam clínicos ou psicotrópicos. Os municípios também podem contar com médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e cirurgiões dentistas que atendem em algumas unidades prisionais, a exemplo do Hospital de Custódia”, ressaltou Ilani.

O estado de Sergipe tem até dezembro deste ano para apresentar a Política Nacional de Atenção Integral a População Privada de Liberdade do Sistema Prisional aos municípios, responsáveis pela implantação da política. Até lá, o Governo do Estado, através da SES e Sejuc, vai mobilizar os municípios com unidades prisionais para que seja feita a adesão e implantação. “Com o intuito de fortalecer a Política Estadual, hoje nós definimos um cronograma de visitas para conversarmos com os gestores municipais pontuando a necessidade de cada município”, ressaltou Ilani.

Esse diálogo entre o estado e os municípios é de extrema importância para acelerar a implantação da PNAISP no estado. “A partir desse momento, se o município quiser implantar o serviço em seu território, será necessário assinar um termo de adesão, cadastrar uma equipe de saúde e habilitar estes profissionais para que seja possível o repasse do Governo Federal e daí a unidade prisional já começa a fazer parte da Política Nacional”, disse a referência técnica.

Publicado: 30 de março de 2017, 11:30 | Atualizado: 30 de março de 2017, 11:30