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O ESTADO DE SERGIPE, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (SES/SE), pessoa jurídica de direito público, em atendimento ao disposto no art. 10, inciso VI, da Lei Federal nº 11.079/2004, torna público que está aberta a CONSULTA PÚBLICA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da data desta publicação, para conhecimento dos interessados e análise das minutas do EDITAL, CONTRATO e respectivos ANEXOS referentes à futura LICITAÇÃO, na modalidade CONCORRÊNCIA, cujo critério de julgamento será o de MENOR VALOR DA PARCELA REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 33, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o art. 12, inciso II, alínea “a”, da Lei Federal nº 11.079/2004.
O objetivo da presente contratação é a PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), NA MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, PARA A IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DO HOSPITAL DO CÂNCER DO ESTADO DE SERGIPE, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando ampliar a oferta de serviços oncológicos de média e alta complexidade e garantir a modernização da infraestrutura e ambiência do Hospital do Câncer de Sergipe, incluindo, no mínimo:
A prestação, gratuita e universal, dos SERVIÇOS pela CONCESSIONÁRIA, abrangendo a operação dos serviços assistenciais e dos serviços não assistenciais do HOSPITAL DO CÂNCER DE SERGIPE, conforme diretrizes do SUS e nos termos do CONTRATO com seus respectivos ANEXOS;
O fornecimento, instalação, operação, manutenção e reposição de EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E MOBILIÁRIOS CLÍNICOS, necessários ao funcionamento integral da unidade hospitalar, conforme as especificações técnicas e diretrizes mínimas previstas no CONTRATO;
O fornecimento e a gestão de estoques de medicamentos, insumos médicos, EPIs, materiais hospitalares e correlatos, de acordo com a programação pactuada com a SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, Insumos, Materiais e OPMES.
A contratação e gestão de profissionais necessários à execução dos SERVIÇOS;
A gestão, conservação e manutenção dos BENS DA CONCESSÃO;
O desenvolvimento conjunto, em parceria com a SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, de programas e ações de atenção oncológica, prevenção e controle de enfermidades, observando as diretrizes do SUS;
A aquisição de materiais e serviços necessários à execução dos SERVIÇOS;
A operação dos serviços de braquiterapia e radioterapia no setor de radioterapia e braquiterapia do HUSE.
RESUMO DO PROJETO
O projeto tem por objeto a Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para a implantação, operação, manutenção e gestão do Hospital do Câncer de Sergipe, localizado em Aracaju/SE, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Sergipe.
A iniciativa visa fortalecer a rede oncológica estadual, ampliando a capacidade de atendimento especializado em oncologia clínica, cirúrgica, hematológica e pediátrica, incluindo serviços de radioterapia, braquiterapia e quimioterapia, além de ensino, pesquisa e vigilância do câncer.
O Hospital do Câncer contará com 135 leitos de internação hospitalar, abrangendo 10 leitos de UTI adulto e 10 leitos de UTI pediátrica, centro cirúrgico, ambulatório, pronto atendimento e centro de diagnóstico. Além de Serviços de Pronto Atendimento, com 20 leitos, e assistência ambulatorial, com serviço de infusão de quimioterápicos com 75 Leitos.
O valor estimado do contrato objeto da presente Parceira é de aproximadamente R$ 7,8 bilhões, com prazo de 25 anos, incluindo investimentos iniciais da ordem de R$ 168 milhões em edificações, equipamentos médico-hospitalares e mobiliário clínico. A contraprestação mensal máxima projetada é de R$ 26 milhões, sujeita a variações conforme desempenho e disponibilidade dos serviços, com início de serviços no ambulatório, com oncologia clínica, quimioterapia e radioterapia, situado no Hospital de Urgência de Sergipe Gov. João Alves Filhos (HUSE), e posterior transferência de outros serviços/atividades em definitivo para o Hospital do Câncer de Sergipe.
O projeto foi desenvolvido sob coordenação da Secretaria de Estado da Saúde (SES/SE), com apoio técnico da Agência Desenvolve-SE e do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), observando as diretrizes legais da Lei Federal nº 11.079/2004 e da Lei Federal nº 14.133/2021.
Aracaju/SE, 01/12/2025
Publicado em 20 de outubro de 2025, 11:16.
Última atualização em 23 de junho de 2026 ás 12:26.