Consulta Pública é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema. Esse mecanismo tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas. Para promover a participação da sociedade no processo de tomada de decisão para a inclusão de medicamentos e outras tecnologias no SUS.

A Secretaria de Estado da Saúde está disponibilizado o seu protocolo clínico para uso de canabidiol no tratamento das síndromes epiléticas fármaco-resistente na rede pública de saúde do estado de Sergipe para consulta pública por um prazo de 07 dias corridos, contados apartir de 13 de Novembro de 2023.