Consulta Pública é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema. Esse mecanismo tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas. Para promover a participação da sociedade no processo de tomada de decisão para a inclusão de medicamentos e outras tecnologias no SUS.
A Secretaria de Estado da Saúde está disponibilizado o seu Protocolo de Acesso aos Produtos Derivados de Cannabis SPP. Para tratamento do comportamento agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo na rede pública de saúde do estado de Sergipe para consulta pública por um prazo de 30 dias corridos, contados a partir de 09 de abril de 2024.
COMO CONTRIBUIR?
Após leitura do Protocolo, os cidadãos, entidades de classe ou profissionais da saúde podem emitir suas sugestões e comentários através do preenchimento do formulário.
Responsáveis: Grupo de Trabalho Tecnico-cientifico para formulação de diretrizes para implantação da Politica Estadual de Cannabis ssp., constituído pelo decreto n°392 de 23 de agosto de 2023.
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